Questão: 10764 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das possibilidades em que o servidor público está...

A respeito das possibilidades em que o servidor público estável perderá seu cargo, conforme disposto no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alteraçôes, analise os itens a seguir:

I. em virtude de sentença judicial não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
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