Assinale a hipótese em que uma decisão do Supremo Tribunal

Assinale a hipótese em que uma decisão do Supremo Tribunal Federal vinculará o Banco Central, mesmo que ele não seja parte no processo:

a

Caso em que o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma lei federal num mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da República.

b

Caso em que o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de um dispositivo normativo no bojo de uma reclamação.

c

Caso em que o Supremo Tribunal Federal realiza uma interpretação conforme a Constituição de uma lei federal, num recurso extraordinário.

d

Caso em que o Supremo Tribunal Federal declara parcialmente inconstitucional uma lei federal sem redução do texto, numa ação declaratória de constitucionalidade.

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