Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16428 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que não se insere na competência do
Assinale a alternativa que não se insere na competência do Tribunal de Contas da União.
a
Apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
b
Julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
c
Apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer tÃtulo, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeaçôes para cargo de provimento em comissão.
d
Julgamento das açôes de improbidade administrativa ajuizadas contra seus próprios Ministros e servidores.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O poder do Estado-membro para elaborar sua Constituição é chamado de poder constituinte:<br />
Das hipóteses abaixo arroladas, não se compreende dentre as competências atribuÃdas ao Tribunal de Contas da União:
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada:
Dentre as afirmativas seguintes, identifique a incorreta:
A manutenção do princÃpio da unicidade sindical, obrigatória nos termos da Carta Magna, está condicionada<br />I. à organização sindical compulsoriamente fiscalizada pelo Estado.<br />II. à existên...
Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é enviado por esse último ao Presidente da República para sanção. O Presidente, por sua vez, veta a lei integralmente que foi...