Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #16428
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Constitucional
#16428
Assinale a alternativa que não se insere na competência do Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa que não se insere na competência do Tribunal de Contas da União.
a
Apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
b
Julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
c
Apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeaçôes para cargo de provimento em comissão.
d
Julgamento das açôes de improbidade administrativa ajuizadas contra seus próprios Ministros e servidores.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A lei torna-se autêntica e existente, ingressando no ordenamento jurídico-positivo, através da fase conhecida como:
Analise os seguintes itens:I - Espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade da própria constituição e por esse motivo são as únicas que podem criar direitos e im...
Sobre a responsabilização do Presidente da República é correto afirmar, exceto:
Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é legitimado para intentar ação de inconstitucionalidade:
Uma Medida Provisória editada pelo Presidente da República e não apreciada pelo Congresso Nacional no prazo legal:
A Justiça Militar Estadual é constituída em primeiro grau pelos: