Questão: 23423 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas:
I. A Constituição assegura o principio do contraditório para os processos judiciais e para o inquérito policial.
II. A Constituição veda, sem ressalvas, a pena de morte.
III. A Constituição assegura, de forma expressa, entre os direitos fundamentais, o duplo grau de jurisdição, assegurando o direito a interposição de recursos.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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