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Questão: 50179 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta.A disciplina do Sistema
Assinale a alternativa incorreta.A disciplina do Sistema Financeiro Naional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
a
no substancial, já havia sido instituÃda pela Lei nº 4.595, 1994.
b
não doz respeito às instituiçôes financeiras.
c
é de ordem eminentemente programática.
d
não pode ser alterada via emenda constitucional.
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