Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #58243
2023
Direito Constitucional
#58243
Assinale a alternativa incorreta, partindo do seguinte: "A União poderá intervir nos Estados",
Assinale a alternativa incorreta, partindo do seguinte: "A União poderá intervir nos Estados",
a
se o Estado deixar de entregar aos Municípios as receitas tributárias previstas na Constituição, dentro dos prazos fixados em lei;
b
se for cassado o mandato do Governador, por decisão judicial;
c
para assegurar a autonomia municipal, em caso de intervenção do Estado junto ao Município;
d
para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Os Estados poderão instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a ex...
Aponte, no rol de consequências adiante, aquela que, segundo as normas constitucionais, não se relaciona com a prática de atos de improbidade administrativa:
"Cuida-se de aferir a compatibilidade da lei com os fins constitucionalmente previstos ou de constatar a observância do princípio da proporcionalidade, isto é, de se proceder à censura sobre a adeq...
Em conformidade com a Constituição Federal:I. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, c...
A irredutibilidade de remuneração é assegurada:
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo: