As regiôes metropolitanas, na Constituição de 1988:

As regiôes metropolitanas, na Constituição de 1988:

a

podem ser formadas por municípios pertencentes a mais de um Estado-membro, desde que limítrofes.

b

são instituídas por lei ordinária de cada um dos municípios envolvidos, após plebiscito estadual.

c

têm por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funçôes públicas de interesse comum.

d

apresentam municípios escassamente povoados e sem continuidade urbana entre si, compondo um complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento.

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