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Questão #27835
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2023
Direito Constitucional
#27835
São brasileiros natos os nascidos
São brasileiros natos os nascidos
a
no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
b
no Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
c
no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que estejam prestando serviço a organismo humanitário internacional.
d
no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira competente.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: