As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título

As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos:

a

sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.

b

orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do poder.

c

limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito.

d

de estabilização constitucional, na medida em que asseguram a defesa da Constituição e das instituiçôes democráticas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho