AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:<...

AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

I - se propostas pelo Presidente da República, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional na vigência de intervenção federal, desde que esta seja também aprovada pelo Parlamento no exercício de sua competência exclusiva;
II - podem ser objeto de controle normativo abstrato de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal nas hipóteses de propostas tendentes a abolir cláusulas pétreas;
III - serão promulgadas pelo Presidente da República, após sua aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a

todas estão corretas;

b

todas estão incorretas;

c

somente a de número II está correta;

d

as de números II e III estão corretas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho