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Questão #14334
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2023
Direito Constitucional
#14334
O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:
O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:
a
mandado de segurança individual
b
mandado de segurança coletivo
c
ação popular
d
habeas data
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