As contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência

As contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:

a

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

b

poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

c

poderão ter alíquota ad valorem, tendo por base exclusivamente o faturamento.

d

incidirão uma única vez, nas hipóteses previstas em decreto do Presidente da República.

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