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Direito Constitucional
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Questão #14168
2023
Direito Constitucional
#14168
Apenas um dos enunciados corresponde a uma das matérias de competência do Supremo Tribunal Federal
Apenas um dos enunciados corresponde a uma das matérias de competência do Supremo Tribunal Federal. Indique-o.
a
Processar e julgar os habeas corpus decididos em única instância pelos Tribunais Superiores e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, se concessiva a decisão.
b
Processar e julgar o Presidente da República e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal nos crimes comuns.
c
Processar as causas e os conflitos entre a União e os Estados e os conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
d
Processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
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