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Questão: 35395 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aos juÃzes federais compete processar e julgar:
Aos juÃzes federais compete processar e julgar:
a
os crimes contra a economia popular e o sistema financeiro;
b
os crimes praticados por estrangeiros;
c
os crimes ecológicos e os praticados contra indÃgenas;
d
os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da justiça militar;
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Consoante os termos do art. 59 da Constituição brasileira, as seguintes normas estão compreendidas no regular processo legislativo:
ENTRE AS OPÇÕES QUE SE SEGUEM, A CORRETA É;
Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):
Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios,