Questão: 60372 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise:
I. Autorizar, por dois terços de seus membros,...

Analise:
I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Dispor sobre limites e condiçôes para a concessão de garantia da União em operaçôes de crédito externo e interno.
III. Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente e Diretores do Banco Central.
Tais assertivas estão respectivamente relacionadas às competências privativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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