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Questão: 61908 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise os seguintes itens:
I - Espécies normativ...
Analise os seguintes itens:
I - Espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade da própria constituição e por esse motivo são as únicas que podem criar direitos e impor obrigaçôes de natureza geral.
II- devido ao princÃpio da recepção, entrando em vigor nova constituição, todo o ordenamento jurÃdico anterior será por ela acolhido, mesmo que incompatÃvel com a nova ordem instituÃda.
III- o efeito da repristinação é admitido no direito brasileiro, desde que haja expressa previsão na lei revogadora, por isso é chamado de “falsa repristinação”.
IV- o fenômeno da desconstitucionalização, que possibilita a recepção de texto constitucional anterior com status de lei ordinária no novo ordenamento jurÃdico é plenamente admissÃvel pelo direito brasileiro.
Assinale a alternativa correta:
a
Os itens I e II estão incorretos.
b
Os itens II, III e IV estão incorretos.
c
Os itens I e IV estão corretos.
d
Os itens I e III estão corretos.
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