Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislati...

Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição de 1988.

I РA iniciativa legislativa para a proposi̤̣o de emenda constitucional ̩ concorrente.
II – Em regra, o processo legislativo inicia-se na Câmara dos Deputados, em homenagem ao princípio democrático.
III – Não poderá haver emendas parlamentares em projeto de lei cuja iniciativa seja exclusiva do chefe do Poder Executivo.
IV – A medida provisória e o decreto presidencial são exemplos de espécies normativas previstas na Constituição de 1988.

a

As opçôes I e IV estão corretas;

b

As opçôes I e II estão corretas;

c

As opçôes II e III estão corretas;

d

As opçôes III e IV estão corretas;

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