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Questão: 43326 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas quanto ao processo
Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição de 1988.I – A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorrente.II – Em regra, o processo legislativo inicia-se na Câmara dos Deputados, em homenagem ao princÃpio democrático.III – Não poderá haver emendas parlamentares em projeto de lei cuja iniciativa seja exclusiva do chefe do Poder Executivo.IV – A medida provisória e o decreto presidencial são exemplos de espécies normativas previstas na Constituição de 1988.
a
As opçôes I e IV estão corretas;
b
As opçôes I e II estão corretas;
c
As opçôes II e III estão corretas;
d
As opçôes III e IV estão corretas;
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