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Questão: 13856 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa correta.
O artigo 1º da...
Marque a alternativa correta.
O artigo 1º da Constituição Federal dispôe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e MunicÃpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
a
a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução da criminalidade e das desigualdades sociais e regionais;
b
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo polÃtico;
c
a promoção do bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
d
a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional;
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Assinale a alternativa INCORRETA:<br />Lei Complementar disporá sobre: