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Questão: 40156 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes que seguem sobre a imunidade parlament...
Analise as afirmaçôes que seguem sobre a imunidade parlamentar e marque a alternativa correta:
I - A imunidade dos deputados e senadores abrange a inviolabilidade civil e penal, por suas opiniôes, palavras e votos.
II - A imunidade parlamentar é renunciável por ato expresso e escrito do parlamentar.
III - Em caso de flagrante delito, a imunidade formal dos deputados e senadores, em relação à prisão, impede que os mesmos sofram ato de privação de liberdade, salvo a hipótese de o crime ser inafiançável.
Tem-se que as frases citadas são, respectivamente:
a
V, V e V.
b
V, F e V.
c
V, V e F.
d
F, F e F.
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Assinale a alternativa CORRETA.<br />De acordo com a Emenda Constitucional nº 20:
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O vocábulo "referendo", um dos meios de exercÃcio da soberania popular, designa a: