Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #13585
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Constitucional
#13585
Ainda no tema do mandado de segurança, agora mais especificamente no que pertine à medida liminar
Ainda no tema do mandado de segurança, agora mais especificamente no que pertine à medida liminar, indique a proposição incorreta.
a
Sua concessão é proibida nas impetraçôes que visem ao pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagem.
b
Sua concessão não é admitida para o fim de liberar mercadorias procedentes de país estrangeiro e apreendidas como contrabando.
c
Sua concessão é admitida nas impetraçôes que objetivem à reclassificação ou equiparação de servidores públicos.
d
Sua eficácia estende-se pelo prazo de noventa dias a contar da data da respectiva concessão, prorrogável por trinta dias desde que, provadamente, o acúmulo de processos pendentes de julgamento justifique a prorrogação.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão diplomática de caráter permanente, será de competência do:
No processo legislativo,
Figure-se a hipótese fática em que uma norma estadual cuja vigência iniciou no ano de 2000, seja tida como incompatível com norma da Constituição Federal que versa sobre o mesmo tema. Transcorridos...
O Poder Constituinte Originário tem por características ser:
O processo legislativo compreende a elaboração, dentre outras, de leis ordinárias. É competência privativa da União legislar sobre:
NO PROCESSO LEGISLATIVO. PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: