Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 33568 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ainda a respeito do controle de constitucionalidade, julgue ...
Ainda a respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
I. Por força de norma expressa da Constituição, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente poderá ser declarada, nos tribunais, por decisão da maioria absoluta de seu órgão especial.
II. Se uma lei distrital se contrapuser à Constituição da República, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) não poderá julgar a questão de inconstitucionalidade, porque, nesse caso, a competência será do STF.
III. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é rico, porque prevê mecanismos tanto do controle concentrado quanto do difuso; em relação a este, um dos principais precedentes históricos que o consolidaram foi o julgamento do afamado processo Marbury versus Madison, na Suprema Corte dos EUA, no século XIX.
IV. Desde que atendidos os requisitos constitucionais especÃficos, o acórdão de tribunal de justiça, que julgue a inconstitucionalidade de uma lei municipal em face da Constituição Federal, pode desafiar recurso extraordinário.
V. Deve-se ao jurista austrÃaco Hans Kelsen a formulação das bases do modelo de controle difuso de constitucionalidade, embrião daquele que se adota no Brasil de hoje.
Estão certos os itens:
a
III e IV.
b
I e III.
c
I e II.
d
II e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, entre outras hipóteses,
No Brasil, crime polÃtico é<br />
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:
Analise os itens abaixo e assinale a letra CORRETA:<br /><br />I – Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e um Tribunal Regio...
Sobre controle de constitucionalidade e tutela constitucional das liberdades assinale a alternativa CORRETA:
Na organização do Poder Legislativo compete: