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Questão: 40870 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Afigurando-se necessária a apuração de causas de contaminaçã...
Afigurando-se necessária a apuração de causas de contaminação da água distribuÃda à população de cidade em que seja morador o promotor de justiça com atribuição para o inquérito civil e para a ação civil pública correspondentes, é correto dizer-se que
a
não há impedimento para atuar, porque o interesse que se configura é difuso e sua abrangência o aproxima do interesse público e impessoal de toda a coletividade.
b
há impedimento para atuar porque se inclui entre os atingidos pelo dano efetivo ou potencial.
c
há impedimento para atuar, visto possuir interesse pessoal na questão.
d
há impedimento para atuar porque o interesse que se configura é individual homogêneo.
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