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Questão: 25375 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca dos conceitos de autonomia funcional e
Acerca dos conceitos de autonomia funcional e administrativa, é correto afirmar que:
a
o MP não se sujeita a limitaçôes provenientes de outras instituiçôes ou poderes constituÃdos, eis que a escolha de seus membros e chefia decorre da aprovação em concurso de provas e tÃtulos;
b
compete ao MP estruturar-se na forma de seu regimento interno, o qual cria seus cargos para posterior provimento através de nomeaçôes pelo Procurador-Geral de Justiça;
c
compete ao MP criar seus cargos diretamente, através de portarias, e editar atos relativos a seus servidores, provendo os cargos de Promotor de Justiça bem como os cargos dos serviços auxiliares;
d
sujeitam-se a limitaçôes, manifestadas no texto constitucional, tal como a investidura do Procurador-Geral de Justiça, realizada pelo Chefe do Poder Executivo, dentro de lista trÃplice enviada pela instituição;
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Sobre a repartição de competência estabelecida no texto constitucional de 1988, pode-se afirmar que:
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />Conforme a Ordem Constitucional vigente, a investidura em emprego ou cargo público depende:
Assinale a alternativa correta.O direito de reclamar pelos vÃcios aparentes ou de fácil constatação, nos termos do que dispôe o Código de Defesa do Consumidor caduca em:
Assinale a alternativa correta <br /><br />As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:<br />
Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, <b>não</b> podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base: