Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #55038
2023
Direito Constitucional
#55038
Acerca do sistema tributário nacional, tal como estruturado pela Constituição em vigor, assinale a
Acerca do sistema tributário nacional, tal como estruturado pela Constituição em vigor, assinale a opção incorreta.
a
A imunidade tributária recíproca entre União, Estados, DF e Municípios - garantia da federação - abrange todas as espécies tributárias.
b
As contribuiçôes sociais podem ter base de cálculo própria de impostos.
c
A União é o único dos entes da Federação que pode vir a criar um novo imposto não previsto na Constituição.
d
O princípio da anterioridade fiscal não exige que o aumento do imposto deva estar previsto na lei orçamentária aprovada para que possa vigorar no exercício financeiro seguinte.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, tem duração de:
A majoração de alíquota do IPTU deve observar o princípio da anterioridade:
Assinale, nas alternativas a seguir, prerrogativa que o regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela legislação própria, não confere à Administração Pública:
Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:
No ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, o plebiscito constitui consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo ...
No que diz respeito à denominada interpretação conforme a Constituição, o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que essa técnica: