Questão: 52423 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca das regras de investidura em cargo ou emprego público...

Acerca das regras de investidura em cargo ou emprego público previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

I - é vedada a investidura de estrangeiros em empregos públicos;
II - o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período;
III - a obrigatoriedade de realização de concurso público não é extensível às empresas públicas e sociedades de economia mista;
IV - a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação.

Estão corretas as afirmaçôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
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