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Questão: 21746 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Constituição de 1.988, indique a alternativa c...
Nos termos da Constituição de 1.988, indique a alternativa correta:
a
a publicação de veÃculo impresso de comunicação independe de licença da autoridade pública.
b
O cargo de Procurador Geral da República é privativo de brasileiro nato.
c
A adoção será assistida pelo poder público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condiçôes para sua efetivação, sendo vedada sua concessão para estrangeiros.
d
Segundo os requisitos previstos na Constituição, um cidadão pode ser proprietário de um imóvel através do usucapião urbano e de um segundo imóvel, desde que pelo usucapião rural.
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