Questão: 52291 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária, o...

A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em:

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