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Questão: 52291 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária,
A União poderá desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em:
a
dinheiro;
b
tÃtulos da dÃvida fundada;
c
tÃtulos da dÃvida pública;
d
tÃtulos da dÃvida agrária;
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Assinale a alternativa incorreta. <br />
Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, __________________________________________________________________________,<br />________________________________...
Quanto às limitaçôes ao poder de reforma da Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
Compete exclusivamente à Justiça do Trabalho:
Norma infraconstitucional produzida sob a égide de anterior Constituição, compatÃvel com nova ordem constitucional, é considerada válida<br />
Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mÃnima de: