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Questão: 65070 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A segurança pública, como tratada pelo Artigo 144 da
A segurança pública, como tratada pelo Artigo 144 da Constituição, é:
a
dever apenas da União Federal;
b
dever apenas dos MunicÃpios;
c
um dever do livre mercado, e dos indivÃduos;
d
dever do Estado, e direito e responsabilidade de todos;
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A cláusula do devido processo legal:
Assinale a opção correta relativa ao Poder Judiciário.
Segundo o Artigo 229 da Constituição:
Lei estadual que versasse sobre a responsabilidade por danos causados a bens e direitos de valor artÃstico, estético, histórico, turÃstico e paisagÃstico:
A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser:
Sobre nacionalidade brasileira e a organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios, mar-que a única opção correta.