A sanção e o veto:

A sanção e o veto:

a

são considerados poderes decorrentes do sistema constitucional de freios e contrapesos, deferidos ao Chefe do Poder Executivo, exclusivamente, os quais devem ser motivados.

b

são funçôes típicas, porque exclusivas do Poder Executivo, sendo que o veto é irretratável e pode ser presumido.

c

são funçôes atípicas, de natureza política do Chefe do Poder Executivo, incidentes apenas sobre o projeto de lei, sendo que o veto não pode ser presumido e a sanção independe de motivação.

d

no Estado Federativo independem de motivação por se constituírem em funçôes discricionárias e exclusivas do Chefe do Poder Executivo.

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