Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 18840 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A revisão "ex officio" do lançamento tributário:
A revisão "ex officio" do lançamento tributário:
a
é um ato administrativo discricionário;
b
é um ato administrativo vinculado;
c
é um ato administrativo vinculado, sob certos aspectos, e discricionário na medida em que é privativo da autoridade administrativa;
d
n. d. a.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O prazo prescricional de ação trabalhista, na Constituição Federal é de:
Em sua atuação no contexto da advocacia pública, o Procurador Municipal investido nessa função por meio de concurso público, em virtude dessa sua posição jurÃdica:
NÃO se encontra, entre as competências constitucionais privativas do Senado Federal, a de
No que diz respeito ao orçamento público, a formulação de objetivos e o estudo das alternativas da ação futura para alcançar os fins da atividade governamental; assim como a redução dessas alternat...
A Constituição Federal outorga às Comissôes Parlamentares de Inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais o de:<br />I. decretar a prisão preventiva;<br />II...
O subsÃdio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado...
