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Questão: 34647 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:
a
Os Ministros serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada;
b
Compôe-se de, no mínimo, trinta e um Ministros;
c
Dois terços dos membros são advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo seu presidente;
d
É competente para processar e julgar, originariamente, a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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