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Questão #34647
2023
Direito Constitucional
#34647
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:
a
Os Ministros serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada;
b
Compôe-se de, no mínimo, trinta e um Ministros;
c
Dois terços dos membros são advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo seu presidente;
d
É competente para processar e julgar, originariamente, a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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