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Questão: 23991 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa...
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
a
o exercÃcio dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição não admite qualquer tipo de limitação;
b
a concretização normativa de um direito fundamental, realizada pelo legislador ordinário, será inconstitucional se limitar o exercÃcio desse direito;
c
os direitos fundamentais, enumerados no TÃtulo II da Constituição, compôem um sistema aberto;
d
as cláusulas pétreas têm por finalidade última a preservação da redação de uma norma constitucional.
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