A respeito dos direitos fundamentais, assinale a

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

a

o exercício dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição não admite qualquer tipo de limitação;

b

a concretização normativa de um direito fundamental, realizada pelo legislador ordinário, será inconstitucional se limitar o exercício desse direito;

c

os direitos fundamentais, enumerados no Título II da Constituição, compôem um sistema aberto;

d

as cláusulas pétreas têm por finalidade última a preservação da redação de uma norma constitucional.

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