A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível aﬁrmar que os tratados e convençôes sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos):

Question

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível a&#64257;rmar que os tratados e convençôes sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos):

Accepted Answer

Letra a - emendas constitucionais.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível aﬁrmar que os tratados e convençôes sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos):

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