A respeito do sistema constitucional tributário nacional, as...

A respeito do sistema constitucional tributário nacional, assinale a alternativa correta.

a

As contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;

b

Os Municípios poderão instituir contribuição, na forma da lei, para o custeio do serviço de iluminação pública, facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica;

c

Compete aos Municípios instituir impostos sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;

d

Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, sobre rendimentos pagos por eles, exceto suas autarquias;

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