Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 65230 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição da
A respeito do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alteraçôes, analise as afirmativas a seguir:I. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrÃcolas e industriais.II. Sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.III. A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.Assinale:
a
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
b
se somente a afirmativa I estiver correta.
c
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre os Partidos PolÃticos, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, o pagamento decorrente de condenação judicial transitada em julgado imposta à Fazenda Federal, à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal far-se-á na ordem cron...
A norma constitucional que garante a todos 'o livre exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer', é ...
Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização polÃtico administrativa da República, estabelece as competências da União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios.<br />Assinale a alternativa ...
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.