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Direito Constitucional
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Questão #34147
2023
Direito Constitucional
#34147
A respeito do controle de constitucionalidade por via de exceção, também chamada via de defesa, é
A respeito do controle de constitucionalidade por via de exceção, também chamada via de defesa, é correto dizer que a declaração
a
atinge a lei em tese e opera seus efeitos em relação a terceiros.
b
atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes.
c
não atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes
d
constitui o objeto principal da ação proposta.
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