Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 50781 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constitui...
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercÃcio profissional.
II. É garantido o direito de propriedade. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos previstos na própria Constituição.
III. É vedada a cominação de pena de caráter perpétuo, salvo no caso de condenação por crimes considerados hediondos, na forma da lei.
IV. Nenhum brasileiro será extraditado, exceto no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilÃcito de entorpecentes e drogas afins e em crime de terrorismo, na forma da lei.
V. Qualquer cidadão é parte legÃtima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
Assinale:
a
se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas;
b
se apenas as afirmativas I e IV e V estiverem corretas;
c
se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas;
d
se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre a legislação ambiental brasileira, constitucional e ordinária, segundo compreendida pelo Supremo Tribunal Federal (em sede cautelar ou definitiva de mérito), é compatÃvel com a Constituição d...
A organização polÃtico-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, O Distrito Federal e os MunicÃpios, todos autônomos. A respeito da competência atribuÃda pela...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar, exceto:
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGURA:<br /><br />I - que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e aos litigantes, em processo judicial, civil ou criminal, o c...
De acordo com o texto constitucional, e relativamente aos direitos sociais, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
No artigo 5º. da Constituição da República foram elencados diversos direitos e garantias relacionados ao processo e ao procedimento, porém dentre eles NÃO consta expressamente: