Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 45236 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:I. A todos é assegurado o direito de reunião, para fins pacÃficos, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de aviso prévio à autoridade competente.II. A casa é asilo inviolável do indivÃduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade judicial ou de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito.III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informaçôes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindÃvel à segurança da sociedade e do Estado.IV. A apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito será assegurada na forma e observados os limites previstos em lei complementar.Assinale:
a
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas;
b
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;
c
se apenas a afirmativa I estiver correta;
d
se apenas a afirmativa III estiver correta;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
No âmbito do Poder Legislativo, o que se entende por 'maioria simples' e por 'maioria absoluta'?
Assinale a opção que contém apenas princÃpios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercÃcio de suas funçôes:
Em se tratando de lei, o nosso sistema de controle da constitucionalidade é:
"A Constituição dá ao Ministério Público o relevo de instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurÃdica, do regime democrático e do...
As usinas que operarem com reator nuclear deverão ser instaladas em área definida em lei federal. Esse dispositivo Constitucional visa:
A Constituição Federal expressamente previu no art. 5º, XLV, que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, alçando a status constitucional o princÃpio do nullum crime sine cul...