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Questão: 20873 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito de finanças públicas, analise:
I. A ab...
A respeito de finanças públicas, analise:
I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisÃveis e urgentes.
II. É possÃvel a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
III. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
IV. É possÃvel a concessão de empréstimos pelo Governo Federal para pagamento de despesa com pessoal ativo dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
É correto o que consta APENAS em
a
I e III.
b
I e IV.
c
II e III.
d
II e IV.
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