A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, cons...

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmaçôes:

I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento.
II. Não é admissível a desistência da ação já proposta.
III. A intervenção de terceiros é admitida no processo.
IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juízo.
V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a

I e IV.

b

III e IV.

c

III e V.

d

I, II e V.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho