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Questão: 18835 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade,
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmaçôes:I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento.II. Não é admissÃvel a desistência da ação já proposta.III. A intervenção de terceiros é admitida no processo.IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juÃzo.V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrÃvel, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
I e IV.
b
III e IV.
c
III e V.
d
I, II e V.
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