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Questão #40524
2023
Direito Constitucional
#40524
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, entre outros, pelo
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, entre outros, pelo princípio:
a
da cidadania.
b
do pluralismo político.
c
da livre iniciativa.
d
da prevalência dos direitos humanos.
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No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:
No caso de prisão em flagrante de Deputado Federal ou Senador, pela prática de crime inafiançável, os autos deverão ser remetidos, em vinte e quatro horas:
Serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio do segurado ou beneficiário, as causas em que for parte Autarquia Federal:
A respeito da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
As Pessoas Jurídicas de Direito Público, no Brasil, respondem pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causem a terceiros, cabendo ação regressiva contra o funcionário nos casos:
Será inconstitucional a medida provisória que:
