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Questão: 40524 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, entre outros, pelo princÃpio:
a
da cidadania.
b
do pluralismo polÃtico.
c
da livre iniciativa.
d
da prevalência dos direitos humanos.
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Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei federal, ao julgar um mandado de segurança. Diante disso, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa CORRETA.<br />De acordo com a Emenda Constitucional nº 20:
Norma infraconstitucional produzida sob a égide de anterior Constituição, compatÃvel com nova ordem constitucional, é considerada válida
Sobre os Poderes do Estado e respectivas funçôes, sobre eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do princÃpio hierárquico das normas, marque a única opção correta.
AS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL:<br />
Pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilÃcito de entorpecentes e drogas afins, na forma ...
