Questão: 34939 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Poder Constituinte originário caracteriza-se por ser:

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ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA;
Dentro das atribuiçôes do Presidente da República, é de sua competência privativa:
Sobre a repartição de competência estabelecida no texto constitucional de 1988, pode-se afirmar que:
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta (garantias da magistratura e Conselho Nacional de Justiça).
Incluem-se entre os bens dos Estados:
Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia