Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #12568
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Constitucional
#12568
Sobre a repartição de competência estabelecida no texto constitucional de 1988, pode-se afirmar que:
Sobre a repartição de competência estabelecida no texto constitucional de 1988, pode-se afirmar que:
a
A competência legislativa privativa da União não admite delegação aos Estados.
b
Aos municípios compete legislar sobre assuntos de interesse local, mas não lhes cabe suplementar a legislação federal e a Estadual, para ajustar sua execução a peculiaridades locais.
c
Aos Estados compete legislar concorren-temente com a União sobre direito agrário e desapropriação.
d
No âmbito da competência legislativa concorrente, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades, se inexistir lei federal sobre as normas gerais.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre:
A competência para processar e julgar originariamente o habeas-corpus, quando o paciente for membro do conselho de contas dos municípios, é:
Marque a alternativa correta:I - O postulado da supremacia da Constituição firma o reconhecimento da superioridade hierárquica da norma constitucional sobre todas as demais normas jurídicas e, aind...
As normas da Constituição Federal que tratam da associação sindical abrangem:
Diz-se que a lei, em sentido material, vale para todas as açôes a que se refere, para todos os sujeitos a que se destina e vale para sempre (enquanto não revogada). Tais características são denomin...
A Constituição Federal assegura expressamente, em seu artigo 5o: I) o direito de herança;II) a impenhorabilidade do bem de família; III) ao preso, o direito à identificação dos responsáveis por sua...