Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

a

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de sítio ou de estado de guerra.

b

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

c

As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

d

As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

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