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Questão: 59304 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos
a
o pluralismo polÃtico.
b
a especialização da Justiça.
c
a obrigatoriedade do voto.
d
a bicameralidade.
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Assinale a alternativa certa.
Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa que representa situação de inconstitucional violação a algum tipo de sigilo protegido pela Constituição Federal de 1988.
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