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Questão #13397
2023
Direito Constitucional
#13397
A relação processual tem inicío;
A relação processual tem inicío;
a
com a remessa dos autos do inquérito policial á Justiça.
b
com a instauração do inquérito policial.
c
com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
d
com a citação regular do acusado para o comparecimento a Juízo para ser processado.
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