2023 Direito Constitucional #46698

A reforma da Constituição pode ocorrer pela via da(o):

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Tratando-se da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, entidade regulada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, é INCORRETO afirmar que:
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O princípio da propriedade privada fundamenta-se no direito de alguém possuir alguma coisa, podendo dela dispor de modo pleno. Na atual Constituição Brasileira, tal direito revela-se
Assinale a assertiva CORRETA.A Constituição brasileira é:
Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que: