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Direito Constitucional
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Questão #24544
2023
Direito Constitucional
#24544
A reforma da Constituição é:
A reforma da Constituição é:
a
ampla e ilimitada;
b
reduzida e limitada;
c
reduzida e ilimitada;
d
sempre ilimitada.
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Em matéria de competência legislativa concorrente, ante a inexistência de lei federal sobre normas gerais, os Estados, para atenderem a suas peculiaridades: