Um oficial das Forças Armadas que infringiu dispositivo do

Um oficial das Forças Armadas que infringiu dispositivo do Regulamento Disciplinar, encontrando-se, em visa disso, na iminência de ser preso, poderá impetrar habeas-corpus?

a

Sim, contra o Comandante da Unidade.

b

Sim, contra o Comando da área a que estiver subordinado.

c

Sim, contra o Ministro Militar da Arma a que pertencer.

d

Não, pois em relação a punição disciplinar militar não caberá habeas-corpus.

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